Alta do desemprego tem impactado repasses a entidades como Sesc e Senac, que têm origem nas contribuições sobre folha salarial; especialistas divergem sobre o financiamento das instituições.

São Paulo – Os repasses federais ao Sistema S recuaram 3%, em termos reais (correção inflacionária) entre meses de janeiro e abril deste ano, contra igual período de 2016, a R$ 5,9 bilhões, mostram dados da Receita Federal do Brasil (RFB).

No ano passado, a arrecadação destinada a estas entidades, como Sesi, Senai e Sesc, já havia caído 5% frente 2015, somando uma receita no valor de R$ 15,8 bilhões.

Segundo o professor de ciências contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie Murillo José Torelli Pinto, a queda nas transferências vem na esteira do aumento do desemprego, já que a arrecadação do Sistema S ocorre com base em contribuições sobre a folha de pagamento das empresas, que variam entre 0,2% e 2,5%.

“Uma parte do que as companhias recolhem de INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] é direcionada para o Sistema S”, explica Torelli. “Como a tendência é que o desemprego continue em expansão neste ano, minha expectativa é que os repasses ao Sistema S possam ter mais queda em 2017. Na minha avaliação, o cenário do mercado de trabalho deve ser pior neste ano do que foi em 2016”, complementa.

Sobre um dos debates mais recentes acerca do Sistema S, se este deve ou não ser financiado a partir de tributos federais, Torelli faz parte do grupo de especialistas que defende a manutenção do atual formato de custeio.

“É um sistema que está funcionando bem desde 1940, oferecendo retorno social importante”, opina ele.

Na última sexta-feira, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) chegou a protocolar uma emenda ao projeto da reforma trabalhista que prevê o fim da obrigatoriedade das contribuições para as entidades do Sistema S. O texto critica o uso do dinheiro público para fins privados e a falta de transparência na divulgação das informações.

Em um acórdão publicado em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que cerca de 80% das instituições não têm auditoria independente e nem orçamentos publicados de forma detalhada.

Para Torelli, este, de fato, é um problema do Sistema S. “A transparência é um ponto que precisa ser melhorado”, reforça. “Porém, isso é não é justificativa para acabar com o sistema. Mesmo que ele acabe, isso não significa que a carga tributária vai diminuir. É uma alíquota que continuará a ser cobrada, mas com destinação aos cofres da União”, afirma ele. “E eu não classificaria este recurso como um recurso público. É um dinheiro que as entidades repassam a um sistema que é representativo delas mesmas. Somente a tramitação é pública”, conclui.

Anacrônico

Já para o professor de economia Universidade de Brasília (UNB) Roberto Piscitelli, a contribuição para o Sistema S é “anacrônica” (obsoleta), uma vez que, atualmente, já existem iniciativas governamentais na área de ensino profissional, como os institutos federais e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por exemplo. Na década de 1940, quando foi criado o Sistema S, essas políticas não existiam.

Durante a constituinte de 1988, Piscitelli fazia parte de um grupo de trabalho que defendia o fim gradual da contribuição ao sistema. “É um custo que onera a mão de obra, algo que os próprios empresários reclamam. Claro que o sistema tem os seus méritos de promover assistência e lazer, porém não se justifica mais no nosso tempo. É uma fatia da carga tributária que se destina a interesses privados e para manter a influência política de grupos que, historicamente, foram sendo fortalecidos no Brasil”, critica Piscitelli.

O professor defende que uma parte das contribuições hoje destinadas ao Sistema S sejam direcionadas para a Seguridade Social e o restante para as políticas de fomento ao ensino profissional. Porém, ele acredita que esta última função também pode ser divida junto com a iniciativa privada, principalmente com as companhias mais lucrativas.

“As empresas poderiam utilizar parte de seus resultados e lucros para desenvolver as habilidades de seus funcionários, para financiar atividades de treinamento e de reciclagem. A formação da sua mão de obra seria lançada como despesa da empresa, assim como a alimentação e o transporte. Seria como um investimento, uma despesa de capital”, finaliza.

Fonte: DCI