Publicação foi lançada na noite de quarta-feira (27), em Brasília (DF), com foco na redução da carga tributária e desburocratização
Representantes dos Sescons Blumenau, Florianópolis e Santa Catarina participaram na noite de quarta-feira (27), em Brasília (DF), do lançamento da Agenda Política e Legislativa da Fenacon 2015/2016, que reúne 81 projetos de interesse da entidade em tramitação no Congresso Nacional.
Durante à tarde, uma comitiva formada por lideranças dos Sescons de Santa Catarina visitaram os gabinetes de deputados federais e senadores da bancada catarinense no Congresso Nacional para solicitar a participação dos parlamentares no evento.
O  Sescon Blumenau foi representado pelo presidente Jefferson Pitz, vice-presidente Nelson José Mohr e o diretor financeiro Ricardo Luiz Tomaz. O Sescon Santa Catarina, contou com a participação do presidente Eugenio Vicenzi e o vice-presidente Adilson Bachtold. Já o Sescon Grande Florianópolis foi representando pelo diretor administrativo adjunto Darley Antônio Grando.
Compromissos da agenda
A correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma das principais proposições em destaque, já que sua defasagem inclui anualmente 300 mil brasileiros que não precisariam contribuir e rende uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão ao governo, segundo o Projeto Gestão Pública Eficaz, do Sescon-RS (filiado à Fenacon) em parceria com a PUC-RS.
Outro tema debatido é a criação do “Simples Social”, regime baseado no Simples Nacional que pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades como ONGs e associações. A proposta visa aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa com o objetivo de diminuir os encargos para vendas realizadas pelas instituições para angariar fundos, por exemplo.
Atuação
Em sua terceira edição, o documento acompanha proposições que favoreçam o ambiente de negócios no Brasil, com foco na geração de empregos, redução da carga tributária e burocracia. “Ao pautar os projetos defendidos, a intenção é contribuir para a implantação de legislações mais justas e condizentes”, afirma o presidente da Fenacon, Mario Berti.
De acordo com o diretor político-parlamentar e ex-presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a Agenda é um instrumento que auxilia a aprovação de propostas que beneficiam o setor empresarial e a sociedade. “Para consolidar esse trabalho, atuamos estrategicamente na Frente Parlamentar de Serviços e na Frente da Micro e Pequena Empresa”, explica.
Desta forma, Berti avalia que a federação tem participado de importantes conquistas nos últimos anos, como a criação do Microempreendedor Individual (MEI) e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). “Com medidas como essas, ajudamos a assegurar mais desenvolvimento aos empreendimentos brasileiros, sobretudo aos micro e pequenos”.
Release: Imprensa Sescon Blumenau / Imprensa Fenacon

Fenacon lança nova edição da Agenda Política
Pelo terceiro ano consecutivo, o Sistema Fenacon Sescap/Sescon lança a sua Agenda Política e Legislativa. A entrega do documento foi realizada na noite de ontem em Brasília e contou com a presença expressiva de vários parlamentares e representantes de órgãos governamentais e entidades de classe.
A exemplo das duas primeiras versões, a Agenda Política e Legislativa da Fenacon 2015/2016 é a continuação de um trabalho que vem sendo realizado pela Fenacon ao longo dos últimos anos. Ela aborda temas de grande relevância no cenário nacional, como Reforma Tributária, atualizações na legislação trabalhista e do Simples Nacional, além de outros temas que interessam toda a sociedade em geral. Nessa edição, estão contidos 166 projetos de lei e apensados que serão trabalhados junto ao Congresso Nacional, com prioridade, nos próximos dois anos.
O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, fez uma apresentação institucional da Entidade. Ele falou sobre os números e a importância do Sistema, principalmente, no momento de turbulência econômica que o Brasil atravessa. “Entidades como a Fenacon tem papel preponderante nesse momento que está passando o país”, disse.
Já o presidente da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, deputado Laércio Oliveira (SDD-SE) falou sobre o significado dos parlamentares terem um material como a agenda. Além disso, ele aproveitou o evento para fazer um agradecimento especial pela homenagem que receberá na 16ª Conescap, que acontecerá em Recife-PE, de 11 a 13 de novembro. “Sou imensamente grato por ter sido  homenageado. Sinto-me muito feliz pelo reconhecimento dos senhores”, afirmou.
Ao usar a palavra, o Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos disse que apesar da previsão de cenário pessimista, as micro e pequenas empresas estão dando conta do recado, pois estão mantendo os níveis de emprego e arrecadação.
O senador José Pimentel (PT-CE) lembrou a importância da criação do Simples Nacional e das dificuldades na sua criação. Ele disse que desde 2006 parlamentares e várias entidades, como a Fenacon, trabalham muito em prol do seu aperfeiçoamento constante.
Por fim, o diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, fez uma apresentação sobre a agenda. Ele enfatizou o caráter apartidário do material e afirmou que a meta do Sistema Fenacon Sescap-Sescon é contribuir com o desenvolvimento do país. “O nosso objetivo é nortear e sugerir ao parlamento brasileiro os nossos anseios, preocupações e demandas que determinarão o futuro do nosso Sistema, bem como a melhoria de nosso país”, finalizou.
Release: Fenacon

Fotos: Divulgação