“Os males de que padece o ser humano, em seu maior número, vêm dele mesmo.” (Plínio)

Relatório rejeita emenda da GFIP na Medida Provisória 701

A Fenacon irá continuar os esforços em anistiar essas multas e apresentará a mesma emenda quando a MP for votada no Plenário do Congresso Nacional.
Sescap-TO realiza 6ª edição da Campanha Declare Certo de 18 a 29 de abril‏
A ação conta com a participação de mais de 30 profissionais da contabilidade voluntários, além de alunos e professores da UFT – Surgiu

Sescap-PR realiza formatura do Forcec e GContábil
Estes programas acontecem em diversas regiões do Paraná e vêm suprindo uma demanda intensa de atualização e qualificação profissional – Contabilidade na TV

• BRASIL

Lei da repatriação coloca o contribuinte contra a parede
É questionável a constitucionalidade da lei que anistia os crimes daqueles que não declararam recursos no exterior. – Diário do Comércio-SP

Dois terços dos contribuintes ainda não entregaram declaração do IR 2016
Entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril – Diário de Pernambuco

Com vendas em baixa e aperto do crédito, médias empresas lutam para sobreviver
Empresários em dificuldades têm evitado pedir recuperação judicial, vista hoje como “sentença de morte” pelos credores – Brasil Econômico

Incerteza política preocupa 58% das empresas de gestão familiar, indica pesquisa
Apenas 49% das empresas se julgam saudáveis o suficiente para passar por turbulências sem cortar vagas, aponta estudo

Polo de resseguro no Brasil esbarra em regulamentação e impostos elevados
Já na parte tributária, são exemplos para o Brasil, conforme Botti, países como a Inglaterra e Suíça – DCI

Ex-conselheiro quer que Petrobrás refaça balanços de 2013 a 2015
Instrumento contábil é usado desde 2013 pela estatal – Estadão

As maneiras mais inventivas de evitar impostos desde antes de Cristo
Diante de tributos sobre papel de parede, janelas e até o uso de barba, contribuintes inventavam maneiras diversas de burlar o fisco – G1

• REGIONAIS

RS| Supremo defere liminar do Estado contra a União
Ministro Edson Fachin determinou atualização por juros simples – Jornal do Comércio-RS

SP| Região formaliza 15,8 mil empreendedores individuais
Um dos fatores que impulsionaram o incremento das adesões ao MEI é a crise econômica – Diário do Grande ABC

SP libera R$ 756 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista
O dinheiro é referente às compras feitas no primeiro semestre de 2015 – Folha de S.Paulo

MG| Lojas em BH torram estoque para fechar as portas
Dos bairros com tradicionais polos comerciais de BH, a exemplo do Barro Preto e do Centro, às áreas nobres, como a Savassi, crescem as liquidações terminais, fruto da crise – Estado de Minas

• ARTIGOS

Afinal, quanto se pode pagar aos dirigentes das organizações da sociedade civil?
A remuneração de dirigentes das entidades sem fins lucrativos foi, por décadas, um tabu. –Folha de S.Paulo

Os equívocos envolvendo a restituição da retenção indevida de IR na fonte
No âmbito do REsp 1.001.655/DF, o STJ decidiu que a restituição do IR indevidamente retido se dá mediante o refazimento da declaração pela contadoria do juízo – Contábeis

Considerações sobre a Teoria Geral do Processo com enfoque no novo CPC
Por Gisele Leite – Fiscosoft

• JURÍDICO

Ordem dos Advogados do Brasil pede liminar para Supersimples de sociedades unipessoais
Atualmente, a Receita permite a opção pelo modelo somente para sociedades pluripessoais – JornalJurid

TST julga causa trabalhista que pode levar a perda de R$ 11,5 bi à Petrobras
Em 2012, os sindicatos foram à Justiça pedindo novo adicional para aqueles que trabalham em situação de risco – Folha de S.Paulo

Mantida nulidade de justa causa aplicada após aviso-prévio e pagamento de verbas rescisórias
Para o relator, é irrelevante a produção de provas para demonstrar a falta grave, quando a justa causa é aplicada depois da extinção do contrato por dispensa sem justo motivo. –TST

Juíza condena empresa inadimplente a pagar funcionária forçada a se tornar sócia
Empresa com nome sujo na praça colocou empregada em quadro societário para obter crédito em instituições bancárias – Brasil Econômico

Partido questiona dispositivos da Lei da Repatriação de Recursos
Na ação, o PPS sustenta que lei apresenta dispositivos que violam princípios consagrados na Constituição Federal – Âmbito Jurídico

Provido recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações
A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário (RE) 266186, interposto pela União contra acórdão do TRF-3 – STF

Justiça suspende multas sem fundamentação
Segundo advogado, a chance de suspensão e redução da penalidade é grande nos casos em que o órgão administrativo não justificou apropriadamente os critérios para a aplicação da punição – DCI

• AGRONEGÓCIOS

Receita Federal não aceita isentar PIS/Cofins na importação de milho
Proposta agora é de redução temporária do imposto de importação para superar a crise no abastecimento do cereal. – Canal Rural