No último trimestre do ano passado, 226 mil catarinenses estavam desocupados. Foram 74 mil pessoas a mais do que o registrado no mesmo período de 2015, o que demonstra um crescimento de 48,5% de um ano para o outro, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desemprego, que se acentuou com a recessão econômica do país, impôs mudanças no estilo de vida de quem busca a recolocação profissional, a exemplo de quem se tornou freelancer (pessoa física) e precisa emitir recibo ou o microempreendedor individual (MEI, pessoa jurídica), que necessita de nota fiscal pelos serviços prestados às empresas.

O portal Freelancer.com, por exemplo, teve crescimento de 115% em 2016 no número de usuários brasileiros, totalizando 640 mil trabalhadores autônomos cadastrados no Brasil. Em Santa Catarina, são 52,5 mil profissionais registrados, sendo que 10% desse número integraram a plataforma em 2016. Frente a tanta concorrência, essa modalidade de trabalho também passa a ser vantajosa às empresas, que podem pagar pelos serviços em apenas uma ação ou projeto. A realidade também demonstra a necessidade de os freelancers observarem direitos trabalhistas, e estabelecer um cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) por meio doMEIé aconselhável por especialistas.

Formado em cinema, o produtor audiovisual de Florianópolis Matheus Castilho, 30, é um dos frilas que atuam no Estado. Ele integrou a plataforma após ter perdido o emprego fixo que, tempos depois até recuperou, mas não o fez largar a carreira solo. Atualmente, os projetos em que atua por meio do site, que rompem a barreira geográfica de Santa Catarina e chegam à Europa e aos Estados Unidos, representam 40% de sua renda. Para atender às exigências das empresas, principalmente as pequenas, ele faz questão de emitir nota fiscal após finalizar um job.

Benefícios da regularização

Membro do Conselho Regional de Contabilidade em Santa Catarina e coach em finanças pessoais, Marlise Teixeira defende a formalização do freelancer em microempreendedor individual (MEI). Apesar de reconhecer a burocracia existente nesse processo, que envolve a necessidade de emissão de notas fiscais na prefeitura, a especialista garante que há benefícios além daqueles garantidos em lei como aposentadoria; Ela também defende que é uma garantia tanto para o trabalhador quanto para a empresa.

— A partir do momento em que alguém se formaliza, algumas portas se abrem, porque algumas empresas só aceitam o trabalho se tiver nota fiscal envolvida, ou seja, a pessoa pode conquistar uma fatia do mercado que antes não era dela — argumenta Marlise, que diz que no ano passado aumentou a demanda de MEIs em 40% no escritório em que atua na Capital catarinense.

Ao também citar a possibilidade de progressão no mercado de trabalho, a coordenadora de microempreendedores individuais do Sebrae em Santa Catarina, Soraya Tonelli, também lembra da conta jurídica que pode ser aberta pelo freelancer formalizado e, consequentemente, do acesso ao crédito de forma mais facilitada.

— O MEI é uma porta para a formalidade, que pode levar a um crescimento empresarial não só como autônomo, mas como empresa mesmo — defende.

Emissão de notas fiscais eletrônicas nas principais cidades de SC

As prefeituras das principais cidades do Estado começaram a ofertar o serviço de emissão de notas fiscais eletrônicas a partir de 2011. Desde então, é nítido o crescimento do uso dos sistemas — para passar a emitir, você deve entrar em contato com a prefeitura de seu município, com um contador ou com o Sebrae.

Para tirar dúvidas
O Sebrae deixa à disposição dois canais para as pessoas que queiram tirar dúvidas a respeito de empreendedorismo: o 0800-570-0800 e o site.

De 8 a 13 de maio, ocorre a Semana do Microempreendedor Individual com atividades em todo o país. Em Florianópolis, estará montada uma tenta no Centro da cidade com atendimento gratuito profissionais do Sebrae.

O MEI
Para ser MEI, é necessário faturar hoje até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais. O registro deve ser feito no Porta do Empreendedor. No mesmo endereço, também é possível saber quais são as atividades permitidas.

Deveres
Uma contribuição mensal: R$ 47,85 (Comércio ou Indústria), R$ 51,85 (prestação de Serviços) e R$ 52,85 (Comércio e Serviços). O pagamento é feito pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

Direitos
Aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade.

Fonte: DC