Esclarecimentos SEFAZ

COMUNICADO CONJUNTO

No dia de ontem o Sescon Blumenau reuniu-se com a Secretaria da Fazendo do Município de Blumenau; Diretor Cesar e os auditores (as) fiscais, Albio, Marcia e Adriana, bem como representantes do SESCON BLUMENAU e contadores associados, e ainda, os Vereadores Marcos da Rosa, Jens Juergen Mantau e Roberto Tribess para tratar sobre o preenchimento e entrega do formulário de recadastramento do ISS FIXO.

Após varias considerações e argumento dos presentes, não se chegou a um consenso sobre a interpretação de alguns quesitos e ficou assim ajustado entre as partes:

a)    O preenchimento se faz necessário e é obrigatório para a manutenção do benefício foi cedido mais 24hs para sua entrega, alterando a data de 12/12 para 13/12 como prazo final e definitivo para preenchimento e entrega do RECADASTRAMENTO. O não preenchimento conforme IN exclui o contribuinte automaticamente do benefício;

b)    Suporte da prefeitura para tirar eventuais duvidas por e-mail [email protected] ou telefone (47) 3381-7529 somente até às 17h30 do dia 13/12;

c)    Orientações para o preenchimento:

1. Responder aos questionamentos de forma a refletir a realidade da empresa;
2. Anexar todos os documentos solicitados;
3. Caso a empresa seja DESENQUADRADA e o contribuinte se sentir prejudicado, deve ate 16/12 entregar seu PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Porém a Diretoria de Tributação nos concedeu um prazo maior para as RECONSIDERAÇÕES como proceder:
4. Caso não tenha formalizado PEDIDO ou mesmo ajustado com seu cliente, em razão do prazo;
5. Deve-se cumprir todo o ritual e entregar ate 16/12 o seguinte pedido: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DA ENTREGA DE DOCUMENTOS E O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ATÉ 31/01/2017.

Os Auditores Fiscais bem como o Diretor de Tributação Cesar, firmaram compromisso que todos os processos e pedidos de reconsideração serão analisados caso a caso.

Atenciosamente

Jefferson Pitz              Cesar D. Poltronieri
Presidente                  Diretor de Receita