Com o intuito de melhorar e agilizar os processos, a partir de  01/03/2016 os documentos  para Emissão do Alvará de Funcionamento (alvará Sanitário) expedido pela Vigilância Sanitária, terão seus documentos analisados pela equipe da Secretaria da Fazenda/ Praça do Empreendedor.

Para que tenhamos bom andamento  e consigamos melhorar as analises documental solicito que fiquem atentos as seguintes situações:

•    Os CNAES que, na   CONSULTA de VIABILIDADE tiverem a Atividade de Vigilância Sanitária, e solicitarem LAYOUT aprovado pela VIGILÂNCIA SANITÁRIA , deverão dar entrada da analise do LAYOUT, ” ANTES”  do BICIM ELETRÔNICO, pois este será documento necessário para inclusão como anexo no BICIM ELETRÔNICO para a emissão do Alvará de INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO.

•    O recebimento deste LAYOUT dar-se-a na PRAÇA DO EMPREENDEDOR, onde será gerado Protocolo/taxa para inclusão no Bicim Eletrônico.

•    Os processos serão recebidos por ordem de entrada no sistema, mas a analise se dará com a compensação do pagamento das taxas.

•    Caso haja necessidade de urgência de analise, esta só se dará com a mesma paga/compensada no sistema, ficando o servidor impossibilitado de fazer a analise documental quando da não compensação do sistema.

•    Entre as mudanças  no Alvará de INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO encontra-se a inclusão Atividades/ Atos Sanitários, facilitando identificação da atividade do mesmo.

•    Os Alvarás que tenham atividades de VISA, sairão com INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO, ficando vinculado o Funcionamento a emissão do ALVARÁ SANITÁRIO.

Atenciosamente,

Equipe Praça do Empreendedor

Horário atendimento da Praça do Empreendedor – PMB: das 10h às 19h e da Jucesc, das 10h às 17h

Ivo A. Dickmann Junior

Diretor de Atendimento ao Empreendedor

Praça do Empreendedor