O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira três acordos assinados entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. São eles:
Defesa
Acordo de cooperação em matéria de defesa (PDC 88/15). Segundo o texto, haverá ênfase em áreas como troca de informações, comercialização de equipamentos e treinamentos militares conjuntos.
Esse acordo prevê visitas recíprocas de delegações, contatos entre os funcionários da defesa dos dois países, intercâmbio de instrutores e estudantes de academias militares, participação em cursos teóricos e práticos, projetos e programas comuns na área de defesa e facilitação do comércio de produtos de defesa.
Cooperação tributária
Acordo para melhoria da observância tributária internacional (PDC 106/15). O texto prevê a implementação de uma lei dos Estados Unidos (Fatca – Foreign Account Tax Compliance Act) que exige o envio de informações, por parte das instituições financeiras de todo o mundo, dos nomes, dos bens e das rendas das pessoas sujeitas à obrigação fiscal estadunidense. A obrigação abrange os cidadãos americanos residentes nos Estados Unidos ou fora dele.
Informações militares
Acordo relativo a medidas de segurança para a proteção de informações militares sigilosas (PDC 127/15). Segundo o texto, o acesso a essas informações será concedido apenas aos indivíduos cujas funções oficiais exijam tal acesso e aos quais tenha sido concedida uma credencial de segurança, em conformidade com as normas estabelecidas no acordo.
Íntegra da Proposta:
PDC-88/2015
PDC-106/2015
PDC-127/2015
Fonte: Eduardo Piovesan / Agência Câmara